1997 foi o ano em que o presidente da Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, Davi Zaia, junto ao Sindicato dos Bancários de Campinas, implementou a proposta da CCV (Comissão de Conciliação Voluntária) na região.
Mas afinal, o que é a CCV e como ela mudou a vida do trabalhador bancário?
A CCV é um fórum extrajudicial de negociação que permite ao funcionário reivindicar ao banco direitos trabalhistas relacionados à jornada de trabalho em situações decorrentes da implantação do Plano de Funções. Ela garante que o processo seja justo entre as partes e se acordado, não envolva os trâmites judiciais.
"Antes da lei, promulgada em 2000, como tínhamos um bom relacionamento com o Banco Itaú, ele foi o primeiro a implementar na época”.
Após esse período, Zaia conta que a lei permitiu a extensão da proposta para a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) e Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
A CCP (Comissão de Conciliação Prévia) é lei
A Lei nº 9.958, de 12 de janeiro de 2000 dispõe que as empresas e os sindicatos podem instituir Comissões de Conciliação Prévia, de composição paritária, com representantes dos empregados e empregadores, com a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho.
As Comissões de Conciliação Prévia têm prazo de dez dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado. “Criamos a proposta porque percebemos que os processos contra os bancos eram inúmeros e os trabalhadores recebiam seus direitos muitos anos depois. Na época, o bancário demorava para entrar na justiça porque tinha medo de não conseguir emprego depois, “afirma Zaia
A Lei visa a proposta como uma alternativa e não obriga os bancos a aderirem. De acordo com o presidente do Sindicato dos Bancários de Sorocaba e Região, Júlio Cesar Machado, o Santander é um dos que relutam em renovar. “Já levei a CCV três vezes ao Santander e o banco quis fazer uma comparação ao Itaú e não concordou com os trâmites. Na minha opinião, o problema do Santander é financeiro, eles não concordam com a média que o GG (Gerente Geral) e GA (Gerente Administrativo) negociam com o banco.”
O Sindicato vai continuar insistindo para que o Santander e demais instituições que não renovaram ou que não aderem o plano, repensem sobre a conciliação. “Implementar é bom porque na CCV o interesse é resolver o problema o mais rápido possível e de forma menos burocrática dando quitação total ao processo sem envolvimento jurídico, “conclui Júlio Cesar.
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