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Senado aprova dispensa de atestado para trabalhador com coronavírus


Texto garante afastamento por sete dias e espera assinatura do presidente Bolsonaro

Os senadores aprovaram nesta terça (31) o Projeto de Lei que dispensa o trabalhador infectado por coronavírus ou que teve contato com doentes de apresentar atestado médico para justificar sua falta ao trabalho. Agora, o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O projeto altera a Lei 605, de 1949, sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos feriados. O texto aprovado pelos senadores nesta terça garante afastamento por sete dias, dispensado o atestado médico, mas obriga o empregado a notificar o empregador imediatamente.

Em caso de quarentena, o trabalhador poderá apresentar, a partir do oitavo dia: atestado médico, documento de unidade de saúde do SUS (Sistema Único de Saúde) ou documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da Saúde.

A regra vale enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 2020, e a emergência de saúde pública internacional por conta da pandemia de coronavírus, segundo a Agência Senado.

Entre os quatro projetos aprovados nesta terça, está também o PL 805/2020, que suspende por 120 dias a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas firmadas pelos prestadores de serviço de saúde no SUS, e o PL 696/2020, que autoriza as consultas médicas pela internet ou telefone.

Durante a sessão, diversos senadores cobraram rapidez do Executivo para colocar os projetos emergenciais em vigor, citando principalmente o auxílio de R$ 600 para trabalhadores informais.

Aprovado pelo Senado nesta segunda-feira (30), o benefício ainda precisa ser sancionado pelo presidente Bolsonaro.

PROJETOS APROVADOS QUE BENEFICIAM OS PROFISSIONAIS

Dispensa de atestado

  • O projeto 702/2020, do senador Alexandre Padilha (PT-SP), desobriga o trabalhador de apresentar atestado caso fique doente e precise se afastar do trabalho

  • A regra vale enquanto durar o período emergencial de saúde pública por causa da pandemia do coronavírus

  • É preciso comunicar imediatamente o patrão sobre a doença e o afastamento

Por até sete dias

  • O trabalhador poderá ficar em casa, por até sete dias, sem apresentar atestado em caso de recomendação de quarentena

  • Caso precise cumprir afastamento maior, deverá enviar ao patrão o atestado com os dias exatos de afastamento e a CID (classificação internacional) da doença, a partir do 8º dia

Fique ligado Especialistas alertam que afastar-se do trabalho sem que esteja realmente doente pode fazer com que o empregado responda judicialmente pela ação

Consultas médicas pela internet

  • O projeto 696/2020, da senadora Adriana Ventura (Novo-SP) possibilita que os médicos façam consultas a distância, que podem ser por internet, WhatsApp ou telefone

  • A medida é chamada de telemedicina

Vantagens

  • O paciente não precisará ir a consultórios e hospitais e estará menos exposto ao coronavírus e outras doenças

  • Localidades em que há dificuldades para que os médicos cheguem, por causa da distância, também terão vantagem

  • Com isso, seus moradores serão atendidos mais facilmente

Entenda A telemedicina já existe desde a década de 1990, quando foi possibilitado que exames do coração fossem analisados via remota

Receitas

  • Durante a emergência de coronavírus no país, não será preciso apresentar a receita em papel nas farmácias

  • No entanto, o documento deve ter assinatura eletrônica ou digitalizada do médico para que tenha validade

Fontes: Senado Federal e projetos de lei

Folha de SP

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