• Sindicato dos Bancários

Última parcela do IPVA começa a vencer nesta quarta


Proprietários de veículos devem quitar o imposto para renovar o licenciamento

Proprietários de veículos no estado de São Paulo com placas final 1 têm até está quarta-feira (11) para pagar a terceira, e última, parcela do IPVA 2020. O calendário continua para a placa final 2 na quinta-feira (12) e segue até dia 24 de março, para placas final 0.

Quem não quitar o imposto não conseguirá licenciar o carro em 2020 e ficará impossibilitado de circular com o veículo no país, além estar sujeito a multas e pontos na carteira de motorista.

Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, 5.974.273 veículos tiveram o IPVA pago integralmente, com ou sem o desconto de 3%, enquanto 3.312.938 proprietários optaram pelo parcelamento. Até 27 de fevereiro, R$ 9.605.227.360 foram arrecadados. O valor é 5,36% maior que o arrecadado no mesmo período de 2019.

O IPVA pode ser pago na rede bancária autorizada (guichê do caixa, caixa eletrônico, pela internet ou por débito agendado) ou nas lotéricas.

É preciso informar o código Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores), que está no CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos).

O contribuinte que perdeu o prazo e vai pagar o IPVA atrasado precisa acessar o site do Detran (departamento de trânsito) ou da Secretaria da Fazenda do seu estado para solicitar a emissão de uma nova guia de pagamento.

Neste caso, há multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na Selic (taxa básica de juros da economia). Passados 60 dias de vencimento, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto, de acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.

Permanecendo a inadimplência, o débito será inscrito em Dívida Ativa e a multa passará a 40% do valor do imposto, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o, por exemplo, de aproveitar eventual crédito do programa Nota Fiscal Paulista.

A partir do momento em que o débito estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado pode fazer a cobrança mediante protesto.

Licenciamento

O licenciamento é o processo que emite anualmente o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo), documento obrigatório que permite a circulação dos veículos no país.

Os vencimentos dos prazos para o licenciamento no Detran-SP (departamento estadual de trânsito) ocorrerão entre abril e dezembro, conforme o número final da placa do veículo (Veja o calendário abaixo).

Neste mês ainda é possível antecipar o licenciamento após a quitação do IPVA. A partir de abril, o licenciamento começa a seguir o calendário-padrão, conforme a placa. A antecipação segue sendo permitida, o motorista só não pode atrasar.

Também em abril, as unidades do Detran-SP começarão a receber os proprietários dos veículos e o processo passa a ter a opção de ser feito presencialmente.

Onde devo pagar o IPVA?
  • O IPVA pode ser pago na rede bancária autorizada (guichê do caixa, autoatendimento, internet banking, débito agendado) ou nas lotéricas

  • É preciso informar o código Renavam, que está no documento do carro

Como saber o valor que devo pagar pelo IPVA?
  • A consulta ao valor e o pagamento do IPVA podem ser feitos nos canais de atendimento dos bancos

  • Também é possível verificar o valor diretamente no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva/). Nesse caso, além do Renavam, será necessário informar a placa do veículo

Dá para pagar no cartão de crédito?
  • Sim, é possível realizar o pagamento do IPVA parcelado no cartão de crédito

  • O serviço, porém, tem taxa e juros definidos pela empresa credenciada

  • Informações sobre o parcelamento podem ser obtidas no site: portal.fazenda.sp.gov.br e pelos telefones 0800-170110 (fixo) e (11) 2450-6810 (exclusivo para chamadas por telefone celular)

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