Príncipe vai propor reforma tributária alternativa


Deputado quer que estados e municípios tenham autonomia para definir alíquotas

O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, conhecido como "príncipe", diz ter recolhido 150 assinaturas de colegas apoiando uma nova proposta de reforma tributária, que deve ser protocolada nesta semana.

Calculadora O parlamentar propõe que estados e municípios tenham autonomia para definir alíquotas sobre consumo, renda e propriedade. Isso criaria modelos de tributação variados pelo país e cada pessoa poderia escolher qual prefere, diz Orleans e Bragança. Ele afirma ser contra um imposto sobre movimentações financeiras no momento.

Rede O engenheiro industrial elétrico Luciano Stutz vai substituir Lourenço Pinto Ceolho na presidência da Abrintel (associação de infraestrutura para as telecomunicações). Stutz acompanhou o lançamento do 4G em São Paulo e tem passagens por empresas como Light, Eletrobrás, Telefônica e Nextel.

Consumo O ministro Sergio Moro definiu novas regras que ampliam as possibilidades de TACs (termos de ajuste de conduta) celebrados pela Senacon. A nova portaria permite proposta de acordo em processos que já transitaram em julgado na esfera administrativa e estão na Justiça comum.

Privacidade Haverá sigilo nas negociações de acordo, o que deve ser útil em processos de vazamento de dados pessoais, segundo a advogada Thais Cordeiro Gomes, do escritório Siqueira Castro.

Folha de SP

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