Ao menos 14 Assembleias já aprovaram alterações no sistema, como idade mínima de homens e mulheres e alíquota
Mais da metade dos estados brasileiros já aprovaram mudanças no sistema de previdência estadual. Alguns governadores projetam economia de até R$ 18 bilhões em uma década.
Neste ano, projetos de alterações em regras, como idade mínima para se aposentar entre homens e mulheres e valores distintos de alíquotas, passaram com voto da maioria nas Assembleias Legislativas de Bahia e Rio Grande do Sul —e, em Mato Grosso, aprovada parte neste mês, a que trata da mudança da alíquota.
Em São Paulo, o texto que impõe idade mínima de 62 anos para mulher e 65 anos para homem e eleva a alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14%, entre outros pontos, foi aprovado em primeiro turno na Assembleia Legislativa na terça-feira (17). A votação em segundo turno estava prevista para esta quarta (18), mas diante de protestos de servidores públicos e de discussões entre deputados da base do governo João Doria e da oposição, acabou adiada.
Em alguns casos sob protesto de servidores, também em 2019 foram aprovadas mudanças na previdência estadual no Paraná, Espírito Santo, Pernambuco, Maranhão, Piauí, Alagoas, Ceará, Acre, Amazonas, Pará, Mato Grosso do Sul e Goiás —este último, porém, com decisão suspensa pela Justiça.
São governadores que buscaram uma saída enquanto a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que inclui estados e municípios tramita no Congresso.
Ainda devem encaminhar às Assembleias estaduais seus projetos os governos de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Tocantins e Amapá. Nas Assembleias catarinense, paraibana e roraimense, eles ainda estão em tramitação.
Estado que vive uma crise severa nas suas finanças, com déficit previdenciário de R$ 12, 5 bilhões em 2019, o Rio Grande do Sul aprovou sua reforma da Previdência no final de janeiro.
A aprovação é considerada uma vitória do governador Eduardo Leite (PSDB). Ele conseguiu aprovar oito de nove projetos –aquele que altera a previdência dos militares foi retirado da pauta.
“O que se conseguiu foi uma mega reforma, não é qualquer reforma”, diz Leany Lemos, secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão. Isso porque, segundo ela, além das mudanças nas aposentadorias, foram aprovados oito projetos que alteram não somente a previdência, mas planos de carreira e estatutos de servidores.
O governo do tucano calcula uma economia de R$ 18 bilhões em dez anos. Inicialmente, a projeção era de R$ 25 bilhões, mas emendas dos deputados criadas a partir da negociação dos parlamentares com servidores, especialmente professores, alteraram parte dos projetos.
Além de acabar com incorporações temporais como quinquênios e avanços, Leite conseguiu aprovar também a troca de imóveis do estado por dívidas com os municípios na área da saúde herdadas de gestões passadas. “A doação de imóveis tem um impacto fiscal grande porque isso ajuda a limpar o balanço do passivo do estado”, explica Lemos.
A Bahia votou a reforma na última semana em meio a uma convocação extraordinária dos deputados estaduais.
O governador Rui Costa (PT) apresentou a PEC no dia 15 de janeiro e a tramitação durou apenas duas semanas até a sua aprovação. As principais mudanças aconteceram na idade mínima para aposentadoria dos servidores, que passou de 55 para 61 anos entre mulheres e de 60 para 64 entre os homens. Para os professores, a idade mínima também subiu e agoira será de 59 anos para homens e 56 para mulheres. A alíquota de contribuição previdenciária entre os servidores que ganham mais de R$ 15 mil foi reajustada para 15%. Os demais servidores contribuem com 14%, alíquota que já havia sido aprovada em novembro de 2018. O piso para que pensionistas e aposentados contribuam com a previdência foi reduzido de R$ 5.839 para cerca de R$ 3.117. As mudanças não foram bem recebidas pelos servidores, que protestaram durante a votação da proposta. Manifestantes jogaram ovos nos deputados, quebraram uma porta de vidro que dá acesso ao plenário. Um deles, policial civil, chegou a sacar uma arma dentro da Assembleia, mas foi contido. Com a confusão, o batalhão de choque da PM ocupou o plenário e os deputados foram levados para a sala de uma das comissões legislativas. Com as portas fechadas, aprovaram a PEC com 44 votos a favor, incluindo deputados da oposição, e nove votos contra.
Em Mato Grosso, a reforma da Previdência foi dividida em duas partes. A primeira foi aprovada em janeiro e trata apenas da alíquota de contribuição. A taxa era de 11% e seguiu o mínimo previsto na norma federal, de 14%. Porém, foi garantida a isenção para os aposentados que ganham até R$ 3.000.
Folha de SP