Análise automática pode furar fila da aposentadoria do INSS


Apesar do apagão no atendimento, verificações por computador passaram de 1 milhão em 2019

As análises automáticas de pedidos de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ainda podem ser a saída para o apagão no atendimento gerado pela falta de funcionários, possibilitando que ao menos parte dos 1,7 milhão de segurados que esperam resposta do órgão consigam furar essa fila.

Iniciadas em maio de 2018, as concessões feitas por computadores não chegaram perto de substituir a necessidade de abertura de concursos públicos para contratar pessoal. Mas as decisões de processos sem interação humana avançaram.

Em 2019, a automação foi responsável por decidir 1,1 milhão dos 9,4 milhões de casos concluídos, segundo a autarquia.

O INSS informou nesta segunda-feira (17) que as concessões automáticas deverão aumentar a partir da adaptação dos sistemas da Dataprev (empresa de tecnologia da Previdência) às regras que entraram em vigor em 13 de novembro de 2019, data de publicação da reforma da Previdência.

A expectativa do governo é que a adaptação dos sistemas à reforma ocorra até o final de março.

Hoje, a maior parte das análises computadorizadas tem resposta negativa, segundo Rita de Cássia de Assis, diretora da Fenasps (federação de sindicatos de trabalhadores da Previdência).

“Inconsistências mínimas, facilmente solucionadas por um analista humano, travam o pedido quando o ‘robô’ avalia o processo”, diz Rita. “Ninguém é contra a tecnologia, mas é preciso melhorar o sistema.”

O INSS não informou quantas das análises realizadas automaticamente em 2019 resultaram na liberação de aposentadorias ou outros benefícios.

Quando a análise automática não concede, mas também não barra o pedido, o segurado é avisado que precisará ir ao posto do INSS cumprir uma exigência.

Um dos principais motivos que levam ao cumprimento de exigência do segurado é a falta de documentação necessária para a análise do requerimento.

A concessão automática, sem o comparecimento do beneficiário em uma agência da Previdência, também pode resultar em transtornos em caso de falha na análise. Um dos riscos é o cálculo da renda com valor incorreto.

Para sair da fila, porém, uma dica é aceitar o benefício e, depois, brigar por uma revisão para incluir todos os vínculos de trabalho e salários de contribuição no cálculo.

PEDIDO DE BENEFÍCIO | É POSSÍVEL SER MAIS RÁPIDO

  • A concessão automática de aposentadorias pode livrar parte dos segurados da fila de espera do INSS

  • Mas a necessidade de adaptação à reforma e falhas no sistema reduzem a capacidade desse serviço

Entenda

  • Em maio de 2018, o INSS anunciou o início das aposentadorias automáticas

  • Nessa modalidade, a análise do pedido é feita por um sistema de computador

Como funciona

  • Vínculos de emprego, contribuições facultativas e autônomas ficam registrados no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais)

  • Se as condições mínimas para a aposentadoria estiverem registradas no Cnis, a concessão do benefício pode ser de forma automática

Exemplo: Um homem de 65 anos tem 180 meses de contribuição ao INSS (15 anos). Ele tem a idade e o período mínimo de recolhimentos para se aposentar. Se estiver tudo registrado no Cnis, a concessão poderia ser automática. Funciona?

  • As análises automáticas estão saindo, mas em pequenas quantidades

  • 1,1 milhão de pedidos foram respondidos automaticamente em 2019

  • Ao todo, o INSS realizou 9,4 milhões de análises no ano passado

Maioria é barrada

  • A maioria das análises automáticas não concede o benefício, segundo funcionários do INSS

  • Em muitos casos, o requerimento é recusado. Em outros, o caso vai para a fila de análises

  • 1,7 milhão de segurados da Previdência aguardam resposta para solicitações de benefícios

Quem tem chance de furar a fila?

  • Inconsistências nas informações registradas no Cnis impedem as concessões automáticas

  • A chance de furar a fila de espera pelo benefício é maior para quem não tem falhas no Cnis

Exemplo: Um homem tinha 35 anos de contribuição ao INSS em 12 de novembro de 2019. Pela regra válida na época, ele poderia se aposentar sem atingir uma idade mínima. Mas o sistema do INSS identificou uma inconsistência em um vínculo de emprego. O Cnis aponta que o segurado trabalhou de 1980 a 1989 em uma empresa. A análise, porém, identificou que a empresa encerrou suas atividades em 1983. A concessão automática foi barrada devido ao registro extemporâneo (fora de época). O processo dependerá de uma análise de um funcionário para ser liberado. Reforma cria barreira

  • A mudança de regras na Previdência a partir de 13 de novembro criou nova barreira à concessão automática

  • Pedidos apresentados ao INSS após a reforma precisam ser analisados conforme as regras antiga e nova

  • Os sistemas, porém, ainda não estão adaptados às mudanças, impossibilitando parte das análises por computador

  • A expectativa oficial do governo é que a adaptação às novas regras estará completa até o final de março

O que fazer Cuidados básicos podem evitar que o pedido atrase ainda mais. Para facilitar a análise, a solicitação precisa informar corretamente:

  • Nome completo do segurado

  • Número do CPF

  • Nome correto do benefício

  • Atualizar dados de contato (endereço, telefone e email)

Documentos

  • As informações apresentadas no pedido precisam estar embasadas por documentos

  • A solicitação de acerto de vínculo, por exemplo, requer uma prova da época do emprego

  • O pedido de tempo especial precisa do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)

Prefira a internet

  • Quem pede o benefício pelo Meu INSS (meu.inss.gov.br) pode anexar cópias de documentos

  • A cópia pode ser feita, por exemplo, por meio de fotografia feita com o telefone celular

  • Essa é uma alternativa para incluir o pedido por escrito na documentação enviada

  • Outra opção é escrever os detalhes do pedido no campo de comentários do requerimento

Vai ser automático?

  • O pedido pela internet não garante e nem impede a concessão automática

  • Mas um pedido bem feito pode evitar o indeferimento ou o erro em uma concessão feita a distância

Recorra

  • Se o pedido de benefício for recusado, a recomendação é recorrer ao próprio INSS

  • O pedido de recurso pode ser realizado pelo Meu INSS ou pelo telefone 135

  • Isso garante, em caso de concessão, a contagem dos atrasados desde o primeiro pedido

Aceite e, depois, revise

  • Com uma fila de espera grande, quem conseguir o benefício e estiver precisando da grana deve considerar aceitá-lo, mesmo que não concorde com o valor

  • Após a concessão, o segurado ainda terá um prazo de dez anos para pedir a revisão do cálculo inicial da renda

  • É ideal, porém, solicitar a análise da carta de concessão a um advogado especializado em Previdência antes de sacar o primeiro benefício pago

Fontes: INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Fenasps (Federação Nacional dos Trabalhadores da Previdência) e reportagem

Folha de SP

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