Pente-fino do INSS chamará segurados para perícias ainda neste mês


Se previsão da Previdência for confirmada, revisão de benefícios começará um ano após anúncio

As convocações para perícias do pente-fino nos benefícios por incapacidade do INSS devem ter início neste mês, um ano após a medida ter sido anunciada por Jair Bolsonaro.

A previsão é da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Apresentada como uma das primeiras medidas do governo para reduzir gastos com benefícios, a revisão de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez teve sucessivos adiamentos em 2019 porque a

Dataprev (empresa de tecnologia da Previdência) precisava concluir um sistema que permite o cruzamento de dados das perícias médicas com informações do INSS.

A empresa explicou que desenvolveu um sistema de agendamento único, requisito que proporcionará “o planejamento, a administração e o gerenciamento do processo de perícia”, justificou a Dataprev, em nota. A penúltima previsão da Previdência para o início do pente-fino era para outubro do ano passado.

Entre os beneficiários que poderão ser convocados ainda neste janeiro, caso a expectativa do governo se confirme, estão até mesmo segurados que passaram pelo pente-fino da gestão do ex-presidente Michel Temer. Isso ocorrerá porque a equipe de Bolsonaro conseguiu reduzir o intervalo mínimo das reavaliações de benefícios de dois anos para seis meses.

A Previdência informou que já selecionou benefícios por incapacidade que serão revisados. Quem for convocado será avaliado quanto à existência ou não de condições para voltar a trabalhar.

Além das reavaliações da capacidade laboral, os segurados do INSS enfrentam outra revisão criada pelo atual governo: a dos benefícios com indícios de irregularidade, que está em curso há cerca de seis meses.

O programa do INSS para a revisão de benefícios com indícios de irregularidades está notificando 1,84 milhão de aposentados e pensionistas com risco de suspensão dos pagamentos, caso não prestem as informações requisitadas pelo órgão previdenciário.

A identificação dos casos suspeitos é resultado da implantação, em abril de 2019, de um sistema que verifica automaticamente a folha de pagamentos.

REVISÃO DE BENEFÍCIOS |QUEM PODE SER CHAMADO

Existem situações que aumentam a chance de um beneficiário por incapacidade entrar no pente-fino do INSS

Inválido com renda

  • Aposentados por invalidez só recebem esse benefício porque não podem trabalhar

  • O pente-fino vai procurar saber se pessoas nessa situação têm atividade remunerada

  • O recebimento de uma renda pode, eventualmente, indicar que não existe invalidez

Incapacitado volta ao trabalho

  • O segurado que recebe benefício por incapacidade precisa de alta para voltar ao trabalho

  • O pagamento será irregular se o segurado voltar a receber salário enquanto estiver afastado

Doença surgiu antes da carência

  • O auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez tem carência de 12 contribuições mensais

  • Não há direito quando a incapacidade aparece antes do segurado completar os pagamentos

  • O órgão poderá revisar laudos, perícias e outras provas para verificar o início da incapacidade

Benefícios sem perícia há seis meses

  • O pente-fino encurta de dois anos para seis meses a reavaliação do benefício por incapacidade

  • Até beneficiários que já passaram pelo anterior, do governo Temer, podem ser chamados

Atenção

  • Não há regra que impeça a análise de indício de fraude no benefício do idoso inválido

  • A proteção garantida a ele pelo Estatuto do Idoso apenas impedem a realização da perícia

Auxílio-doença concedido na Justiça

  • Auxílios concedidos na Justiça não têm data programada para serem encerrados

  • Esses beneficiários de auxílios-doença têm grandes chances de serem chamados

QUEM FICA LIVRE DA NOVA PERÍCIA
  • Segurados que têm a partir de 55 anos de idade e recebem o benefício por incapacidade há mais de 15 anos. É considerado o período em que recebeu a aposentadoria por invalidez e também o auxílio-doença que a precedeu

  • Aposentados por invalidez que têm a partir de 60 anos

COMO DEFENDER A SUA RENDA

Quem cai no pente-fino do INSS deve agendar o atendimento por meio de um dos canais de contato com o INSS:

Por telefone

Ligue 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h

Pela internet

  • Baixe o aplicativo Meu INSS ou acesse meu.inss.gov.br

  • Para fazer o primeiro acesso, é preciso cadastrar senha

Convocações

  • Os segurados incluídos no pente-fino são comunicados por carta e caixas eletrônicos da rede bancária

  • Quem está cadastrado no Meu INSS também pode ser avisado quando entrar no sistema com a senha

Prazos

  • Quando existe apenas uma falha de cadastro, o segurado tem 30 dias para procurar o INSS

  • O prazo é contado a partir do momento em que o beneficiário é notificado pelo instituto

  • Se o pente-fino já identificou uma irregularidade, é aberto prazo de 30 dias para a defesa

  • No caso do trabalhador rural, o prazo para a apresentação da defesa é de 60 dias

  • O INSS publica o nome de quem não respondeu à convocação no “Diário Oficial da União”

Recurso

  • Depois de analisar a defesa, o INSS ainda pode suspender o benefício

  • Nesse caso, o segurado terá 30 dias para recorrer à Junta de Recursos

  • O pedido também pode ser apresentado por meio do site Meu INSS

  • Caso a Junta não aceite o argumento do segurado, o pagamento é cancelado

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