Ao menos oito estados aprovam reforma própria da Previdência


Governadores buscam saída enquanto PEC que inclui estados e municípios tramita no Congresso

Nas últimas semanas, as Assembleias Legislativas de ao menos oito estados aprovaram reformas da Previdência, adequando os textos estaduais aos pontos da nacional. O principal objetivo é equilibrar as contas, além de evitar perda de repasses da União, já que, se não adotarem medidas até julho de 2020, os governos locais podem sofrer restrições.

Entre o fim de novembro e a semana passada, novos planos foram aprovados no Maranhão, no Pernambuco, no Espírito Santo, no Acre, no Paraná, em Alagoas, no Piauí e em Mato Grosso do Sul.

A maior parte desses estados seguiu o texto que tramitou no Congresso Nacional, como alterações na idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres. As alíquotas de contribuição, no geral, ficaram no patamar de 14%, enquanto na reforma nacional o governo optou por alíquotas progressivas.

Alguns estados introduziram também medidas para minimizar o impacto sobre o funcionalismo. No Acre, por exemplo, servidores que ingressaram depois de 2004 terão o benefício calculado a partir de 80% das maiores contribuições, e não de 100%, como instituído na reforma nacional. O estado estima reduzir o déficit atual da Previdência, que atualmente é de R$ 45 milhões ao mês, com a aposentadoria de servidores.

“Não haverá uma economia em relação a redução de despesas, mas o aumento dos gastos vai se dar numa velocidade menor”, aponta o presidente do Instituto de Previdência do Acre, Francisco Alves de Assis Filho. Ou seja, novos ajustes serão necessários no futuro.

“No longo prazo será necessário rediscutir a reforma por causa do aumento da expectativa de vida e porque os aposentados vão usar o benefício por mais tempo.”

Já no Maranhão, as aposentadorias terão alíquotas progressivas, de acordo com a remuneração do servidor. No estado, que sofre com um déficit mensal de R$ 50 milhões, as taxas variam de 7,5% a 22% e os efeitos na folha de pagamento começarão a ser sentidos em março de 2020.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), conseguiu aprovar no dia 16, na Alepe (Assembleia Legislativa de Pernambuco), mudanças no sistema de Previdência dos servidores estaduais.

O projeto de lei prevê o aumento da alíquota de contribuição de 13,5% para 14%. Também foi criado um fundo de capitalização complementar para novos servidores.

As mudanças passam a valer a partir de agosto de 2020. Pernambuco tem um déficit previdenciário de aproximadamente R$ 2,8 bilhões.

No Piauí, as alíquotas variáveis atingem aposentados e pensionistas e vão de 11% a 14%, isentando quem recebe até um salário mínimo. Para os demais contribuintes, a taxa é fixa de 14%. A estimativa é que a mudança traga economia de R$ 200 milhões ao ano para os cofres públicos.

A reforma no estado atinge servidores dos três Poderes, do Ministério Público e do Tribunal de Contas. Militares e delegados civis serão abrangidos pela PEC paralela para militares federais, já aprovada no Senado.

Em Alagoas, a emenda que propunha escalonamento de acordo com salário foi rejeitada, e a contribuição, fixada em 14% sobre a remuneração. Aposentados e pensionistas que recebem acima de um mínimo também terão de contribuir com 14% ao mês.

Segundo o governo estadual, no próximo ano ainda serão feitos ajustes como abono permanência (para quem tem direito a se aposentar, mas escolhe continuar trabalhando) e criação de benefício para quem migrar para a previdência complementar.

Em Mato Grosso do Sul, a reforma foi promulgada na semana passada. O déficit da Previdência estadual chegou a R$ 220 milhões em 2019, o que, em dez anos, tornaria o estado inviável, de acordo com o governo.

No fim do ano passado, o governo instituiu a previdência complementar para servidores admitidos a partir da assinatura de um plano de adesão, ainda em andamento. Porém, os funcionários ativos continuavam integrando o sistema antigo, o que, segundo o governo, compromete a sustentabilidade fiscal do estado.

Folha de SP

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