Reforma da Previdência de SP é suspensa pela Justiça


Presidente da Alesp, deputado Cauê Macris (PSDB), disse que vai recorrer

A Justiça determinou nesta sexta-feira (6) a suspensão completa da tramitação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma da Previdência dos servidores do estado de São Paulo. A decisão atende a um pedido feito pela oposição na Assembleia Legislativa de SP.

"Defiro a liminar a fim de suspender a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC nº 18), de autoria do Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, que 'modifica o regime próprio de previdência social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos do estado e dá outras providências', diz a decisão do desembargador Alex Zilenovski.

O deputado Emídio de Souza (PT) entrou na Justiça nesta sexta com mandado de segurança, com o objetivo de garantir a "constitucionalidade do processo legislativo" da tramitação da reforma da Previdência dos servidores de São Paulo na Alesp (Assembleia Legislativa). O presidente da Alesp, Cauê Macris, diz que vai entrar com recurso. "Recebi com perplexidade a liminar concedida pelo desembargador a respeito de um tema exclusivo e de competência do Poder Legislativo, previsto em regimento interno. Vamos apresentar recurso para colocar a questão para ser votada o mais rápido possível."

O líder do governo na Alesp, deputado Carlão Pignatari (PSDB), diz que vai desmobilizar os parlamentares para as sessões extraordinárias que haviam sido convocadas para a manhã da próxima segunda-feira (9).

"Agora vamos esperar a revisão dessa decisão", afirmou.

A proposta de reforma da Previdência, enviada à Casa pelo governador João Doria (PSDB) em 12 de novembro é dividida em duas partes, que tramitam em paralelo.

A primeira é a PEC 18, que seria discutida em plenário na noite da última quinta-feira (5). A sessão foi suspensa após deputadas da oposição ocuparem a mesa diretora. A segunda é o PLC 80 (projeto de lei complementar), que tramita em regime de urgência e já recebeu emendas de plenário do relator especial, deputado Mauro Bragato (PSDB).

O artifício de designação de relatores especiais pelo presidente Cauê Macris (PSDB) nas comissões em que tramitam tanto a PEC quanto o PLC, embora previsto no regimento da Alesp, tem sido criticado pelos parlamentares.​

Em sua página no Facebook, Emídio de Souza comemorou a decisão. "É uma vitória muito importante para o funcionalismo, porque mostra que essa PEC estava sendo debatida de forma açodada. Nem na CCJ, da qual faço parte, houve qualquer debate. Houve apenas a leitura e nem meu voto em separado pude apresentar."

Agora

#sindnews

0 comentário

Posts recentes

Ver tudo