Texto precisará passar por dois turnos de votação com exigência mínima de 308 votos favoráveis
Após mais de 16 horas de reunião, a comissão especial da Câmara concluiu na madrugada desta sexta-feira (5) a votação do relatório da reforma da Previdência. A proposta segue para análise no plenário, onde ainda pode sofrer alterações.
O texto-base das mudanças nas regras de aposentadoria foi aprovado no início da tarde de quinta-feira (4) por 36 votos a 13. Depois, os deputados seguiram com a votação de destaques --pedidos de partidos e deputados para que uma parte específica da proposta seja analisada separadamente.
Ao todo, a comissão especial analisou 17 destaques. O mais polêmico deles afrouxava as regras de aposentadoria para carreiras da segurança pública.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) atuou em defesa dos policiais e pressionou deputados até horas antes da votação na comissão. Entretanto, a articulação fracassou.
Com ajuda do PSL, partido do presidente, os deputados rejeitaram a proposta. O revés aconteceu a despeito do apelo público de Bolsonaro nesta quinta-feira (4) por regras mais brandas para policiais federais e policiais rodoviários federais.
Ao ser anunciado o resultado, policiais que estavam na comissão gritavam: "PSL traiu a polícia do Brasil". E também contra o presidente: "Bolsonaro traidor!"
Horas antes da votação na Câmara, em discurso à bancada ruralista, Bolsonaro disse que errou ao não ter incluído regras mais amenas para policiais federais e rodoviários na reforma e defendeu mudança no texto da proposta.
"Tem um equívoco que nós, governo, erramos e dá para resolver essa questão através do bom senso dos senhores. Eu peço, por favor. O discurso de alguns, como se quiséssemos privilegiar também polícia federal e polícia rodoviária federal, não procede. São aliados nossos e nunca tiveram privilégio no Brasil".
O secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, que participou das negociações, adotou tom conciliador e disse que Bolsonaro tem ajudado na tramitação da reforma.
“É evidente que ele tem direito de ter sua opinião, o Parlamento também, a sociedade também. Agora, o mais importante é o resultado, que está se manifestando de forma muito clara através do voto dos parlamentares”.
A comissão especial também derrubou outro pleito dos profissionais da segurança pública ao tirar policiais militares e bombeiros das mesmas regras das Forças Armadas.
Um artigo do texto previa que essas duas categorias seguiriam as mesmas normas de transferência para inatividade e pensão por morte que os integrantes das Forças.
O último destaque apreciado pelo colegiado foi articulado pelos deputados ruralistas. A comissão restabeleceu a isenção tributária sobre produção agrícola exportada.
Atualmente, a exportação da produção rural é isenta de contribuições. A reforma da Previdência eliminaria esse benefício da Constituição.
Com a medida, o governo esperava incrementar a arrecadação em R$ 80 bilhões nos próximos dez anos, cobrindo parte do rombo da Previdência.
Os deputados rejeitaram ainda a possibilidade de criação de um gatilhopara aumentar a idade mínima de aposentadoria em caso de elevação da expectativa de sobrevida da população e a possibilidade de poupar os professores do endurecimento de regras de aposentadoria.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que iniciará a discussão da reforma no plenário da Câmara na terça-feira (9) para que a proposta seja votada pelos deputados até o final da próxima semana.
“Essa foi a nossa primeira vitória e, a partir da próxima semana, vamos trabalhar para aprovar o texto em Plenário, com muito diálogo, ouvindo todos os nossos deputados, construindo maioria”, disse Maia.
Para ser enviada ao Senado, a proposta precisa passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara, com exigência mínima de 308 votos favoráveis em cada uma.
Folha de SP