Nota do movimento sindical brasileiro sobre as conclusões da Comissão de Normas da OIT
As conclusões apresentadas na comissão de normas nesta manhã do dia 19 de junho confirmam a denúncia feita pelos trabalhadores brasileiros sobre a absoluta falta de consulta tripartite no processo de elaboração e aprovação da lei 13.467/2017, e requerem que o governo abra canais reais e efetivos de consulta.
Os trabalhadores brasileiros esperamos que o governo, após dois anos de solicitações de abertura de diálogo, e um desgastante processo de denúncia por violação à Convenção 98 da OIT, finalmente abra os canais para discutir as questões que nos levaram a incluir o Brasil na lista curta da Comissão de Normas.
As conclusões reforçam o que foi dito pelos trabalhadores e reconhecido pelo comitê de peritos, que não houve consulta tripartite na elaboração da lei e obrigam o governo a abrir processo de consultas para a análise dos impactos da reforma e a ouvir os trabalhadores para realizar as mudanças necessárias para minimizar os efeitos devastadores da reforma.
A comissão também impôs ao governo brasileiro a obrigatoriedade de apresentar um relatório elaborado em consulta com as organizações de trabalhadores e empregadores dentro do ciclo regular da comissão. Em outras palavras, é o reconhecimento da oit à falta de consulta que marcou o processo de elaboração e aprovação da reforma.
Os trabalhadores brasileiros reafirmam a defesa intransigente do multilateralismo, da OIT e do seu sistema de supervisão. Nos opomos frontalmente aos ataques violentos que o governo brasileiro, setor empresarial e outros governos que compartilham da mesma vocação anti-multilateralismo realizaram aqui em Genebra contra a OIT e seu sistema de controle. O tripartismo da OIT é o pilar de sustentação a nível global dos direitos dos trabalhadores e não deve ser objeto de chantagem de governos ou empregadores que não gostam de ter suas ações questionadas.