Movimento sindical orienta aprovação de proposta negociada com entidades
O movimento sindical defende a aprovação da proposta de mudança estatutária da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi), finalizada no dia 27 de março deste ano.
Construída por representantes do BB e de entidades representativas dos associados (ativos e aposentados), ao longo de nove rodadas de negociação, iniciada no dia 31 de janeiro, a proposta para equacionar o grave problema de sustentabilidade (déficit em 2018 de R$ 377 milhões) é reflexo direto da correlação de forças dentro de uma conjuntura política desfavorável aos trabalhadores. As raízes deste problema estão em distorções estruturais do mercado de saúde privado, que tem uma inflação médica na casa de 17% a.a., e no achatamento salarial e enxugamento do quadro de funcionários.
O Banco do Brasil, em 2018, retomou o processo de negociação sobre o futuro da Cassi propondo mudanças bruscas. Sem acordo, o banco se retirou da mesa de negociação e encaminhou proposta para consulta, que foi rejeitada por cerca de 70% do corpo social da Cassi. Com a retomada do processo de negociação no início deste ano, após discussões no Grupo de Trabalho criado em novembro do ano passado, viabilizou-se uma proposta de consenso sobre custeio e governança.
Alguns pontos são críticos, mas as partes chegaram ao limite, sem esgarçamento. Entre eles, cabe destacar que o chamado Voto de Minerva não existe mais no Conselho Deliberativo, apenas na presidência (voto de decisão); e a cobrança por dependente será com base num percentual da renda. Confira.
Contribuição: A nova proposta prevê contribuição de 4% sobre a remuneração do associado ativo ou sobre a soma do benefício do INSS mais Previ do aposentado/pensionista, com mínimo de R$ 120,00; já a contribuição do banco será de 4,5%, com mínimo de R$ 135,00. Em termos percentuais, o BB será responsável por 60% e o associado por 40% do custeio, até 2021. A partir do ano de 2022, o custeio será paritário (50%).
Dependente: O associado ativo contribuirá com 1% para o primeiro dependente; o aposentado, com 2%. Para o segundo dependente, o custo será igual (ativo e aposentado): 0,50%. Para os demais dependentes, o custo também será igual: 0,25%. A proposta estabelece ainda que o piso por dependente será de R$ 50,00; o teto por dependente, R$ 300,00; e o limite por associado será de 7,5% da remuneração. Para o banco, a contribuição por dependente será 3% da renda do titular ativo, limitado a três dependentes. E a taxa de administração será de 10% até 2021.
Novo funcionário: A Cassi hoje está fechada. Se aprovada, a proposta possibilita o ingresso do novo funcionário ao plano. Na aposentadoria, no entanto, passa a ser autopatrocinado. Ou seja, irá pagar 4% e dependentes (limitado a 7,5%), mais os 4,5% equivalente a contribuição patronal.
Incorporado: Se existia um entrave para os incorporados ingressassem na Cassi, deixou de existir com o plano autopatrocinado na aposentadoria. O banco, inclusive, assumiu compromisso em criar mesa específica para discutir o assunto. A mesa deverá ser instalada 30 dias após a aprovação da proposta. No caso dos participantes do Economus, uma histórica reivindicação desde a incorporação no final de 2009, será contemplada.
Governança: mantida a paridade no Conselho Deliberativo; as diretorias Rede de Atenção à Saúde e Risco Populacional, Programas e Produtos de Saúde permanecem sob o comando dos eleitos; e experiência mínima para ser conselheiro Deliberativo ou Fiscal, eleito ou indicado, (4 anos no exercício de função gerencial ou técnica nas áreas como saúde, financeira, administrativa, dentre outras ou certificação reconhecida pelo mercado e aprovada pelo Conselho Deliberativo da Cassi). No caso de diretor, o mesmo tempo de experiência (4 anos) na função gerencial nas áreas citadas acima.
A paridade de contribuição a partir de 2022 e a contribuição autopatrocinada para os novos funcionários serão implantadas, segundo o BB, em cumprimento à resolução 23 da Cgpar.
A negociação é o alicerce para assentar a estrutura da Cassi. Como toda construção, é feita por etapas. Dê um voto de confiança. Vote SIM. Vote pela mudança estatutária da Cassi.
FEEB SP/MS