Governo publica decreto que aplica critérios da Ficha Limpa para nomeação de cargos em comissão
Em janeiro, governo havia manifestado intenção de editar a medida, tida como uma das prioridades dos 100 primeiros dias de mandato.
O governo publicou no "Diário Oficial da União" (DOU) desta segunda-feira (18) um decreto que aplica critérios da lei da Ficha Limpa para nomeação de cargos em comissão no Executivo Federal.
Em janeiro o governo já havia manifestado a intenção de editar o decreto, como uma das medidas prioritárias para os 100 primeiros dias do mandato do presidente Jair Bolsonaro.
Os cargos em comissão de que trata o texto são os conhecidos como DAS e FCPE.
Pela norma, não poderão ocupar cargos em comissão pessoas que caírem nos critérios de inelegibilidade da Ficha Limpa.
Há também outros requisitos a ser cumpridos, que são mais rígidos quanto maior for a remuneração do cargo em comissão.
De acordo com o texto, são critérios gerais para as nomeações:
Idoneidade moral e reputação ilibada;
perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo ou a função para o qual tenha sido indicado;
aplicação da Lei da Ficha Limpa.
Fonte: G1