Governo publica decreto que aplica critérios da Ficha Limpa para nomeação de cargos em comissão


Em janeiro, governo havia manifestado intenção de editar a medida, tida como uma das prioridades dos 100 primeiros dias de mandato.

O governo publicou no "Diário Oficial da União" (DOU) desta segunda-feira (18) um decreto que aplica critérios da lei da Ficha Limpa para nomeação de cargos em comissão no Executivo Federal.

Em janeiro o governo já havia manifestado a intenção de editar o decreto, como uma das medidas prioritárias para os 100 primeiros dias do mandato do presidente Jair Bolsonaro.

Os cargos em comissão de que trata o texto são os conhecidos como DAS e FCPE.

Pela norma, não poderão ocupar cargos em comissão pessoas que caírem nos critérios de inelegibilidade da Ficha Limpa.

Há também outros requisitos a ser cumpridos, que são mais rígidos quanto maior for a remuneração do cargo em comissão.

De acordo com o texto, são critérios gerais para as nomeações:

  • Idoneidade moral e reputação ilibada;

  • perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo ou a função para o qual tenha sido indicado;

  • aplicação da Lei da Ficha Limpa.

Fonte: G1

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