Alerj: bancos terão que dar acesso a clientes mesmo com sistema indisponível


A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira, em primeira discussão, um projeto de lei que prevê que os bancos serão obrigados a permitir a entrada de clientes nas agências, mesmo quando o sistema bancário estiver fora do ar por problemas técnicos, para aguardar a normalização. A proposta ainda será votada pelos deputados em segunda discussão.

O autor do Projeto de Lei 1.055/2015 é o deputado Waldeck Carneiro (PT). Segundo o texto, quando o sistema não voltar a funcionar no horário de expediente, será fornecido aos clientes presentes um número de protocolo, de modo a garantir a prioridade do atendimento no dia seguinte. O banco que infringir a regra receberá penalidades administrativas. Caso a norma seja aprovada, as instituições bancárias terão 120 dias para se adequar.

— Essa medida visa diminuir os transtornos causados aos consumidores por falhas na prestação de serviços bancários, bem como a segurança dos clientes, prevenindo golpes e furtos nas imediações das agências — explicou Waldeck Carneiro.

Em nota a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) disse que "não comenta projetos de lei em tramitação".

O Globo

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