Câmara aprova Cadastro Positivo; projeto segue para o Senado


Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) considera o resultado uma vitória. Iniciativa reduz spread bancário, fomenta a inclusão financeira e incentiva a livre concorrência no Sistema Financeiro

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20/2), Projeto de Lei Complementar 441/17 — o chamado Cadastro Positivo. Com a decisão, a adesão dos brasileiros ao banco de informações passa a ser automática e não voluntária como é atualmente. O texto segue para votação no Senado Federal e, na sequência, vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Para o secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa, esta é uma vitória importante do governo, que trabalhou pela aprovação. ”Mas, acima de tudo, um ganho para a competitividades”.

De acordo com informações da Sepec, o Cadastro Positivo reduz o spread bancário, porque permite que os provedores de crédito definam melhor o risco de cada tomador, reduzindo a inadimplência e a necessidade de cobrar juros altos. Outro ponto favorável é a prevenção de sobre-endividamento, protegendo cidadãos e credores. Para Da Costa, a iniciativa incentiva, ainda, a livre concorrência, uma vez que facilita a atuação de outros provedores de crédito como fintechs, crediários e outros.

A sessão que aprovou o Cadastro Positivo durou sete horas, o que fez com que parlamentares reclamassem nas redes sociais. “Muita confusão e falta de atenção ao país”, escreveu a deputada Shéridan (PSDB-RR), que qualificou o PLC como “um projeto que vai ajudar a baratear o crédito no país”.

O que é o Cadastro Positivo

É um serviço prestado por empresas especializadas, que avaliam o risco de crédito de empresas e pessoas baseados nos seus históricos financeiros e comerciais. Em resumo, é a utilização da informação de bom pagador no cálculo da nota de crédito. As informações são sintetizadas em uma nota de crédito (escore), que é disponibilizada a bancos, financeiras e ao comércio (os chamados consulentes), para definir limites de crédito ou de venda para cada cliente e a taxa de juros a ser cobrada.

Para o professor de Economia da Universidade Estadual de Goiás (UEG), Carlos Henrique Abraão, "o Cadastro Positivo é uma ferramenta de inclusão financeira, porque ao incluir informações de pagamento de serviços continuados, pessoas, que hoje não têm relacionamento bancário, passarão a possuir uma nota de crédito, sendo incluídas no mercado de crédito”.

Fonte: Correio Braziliense

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