• Sindicato dos Bancários

14 grupos entram na Justiça contra o cartel do câmbio


Empresas como Vale, Gol, Usiminas tentam evitar prescrição para cobrar indenização dos bancos.

Pelo menos 14 grupos empresariais entraram na Justiça paulista, de acordo com levantamento da Folha, na tentativa de evitar a prescrição do prazo para cobrar indenizações de bancos brasileiros e estrangeiros investigados no cartel do câmbio.

As instituições financeiras são suspeitas de combinar a taxa que cobraram dos clientes —empresas brasileiras— em operações com moeda estrangeira.

Vale, Braskem, Usiminas, Gol, Odebrecht e OceanAir foram algumas das empresas que, em ações individuais, acionaram a Justiça, na semana passada.

A Petrobras tem pedido similar na Justiça fluminense.

Desde 2015, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) investiga se 23 bancos participaram do cartel.

Entre as instituições estão os brasileiros BTG Pactual, Itaú BBA, Santander e Bradesco (por ter assumido o passivo do HSBC) e estrangeiros como Bank of America Merrill Lynch, Citibank, Credit Suisse, Deutsche Bank, JPMorgan, Morgan Stanley, Standard Chartered e UBS.

Enquanto o Cade não concluir as investigações, as empresas não podem efetivamente processar os bancos e pedir indenização.

As empresas agora estão correndo à Justiça por temer que possam ser atropeladas pelo prazo de prescrição.

Pelo Código Civil brasileiro, a prescrição pode ocorrer três anos após a realização do contrato entre as partes ou, em uma outra interpretação, três anos após a denúncia.

De um jeito ou de outro, há risco de que o prazo para pedir a indenização vença antes de o Cade concluir a investigação.

Assim, os advogados das empresas entraram na Justiça para pedir a suspensão do prazo de prescrição.

Dessa maneira, elas poderão cobrar indenização após o Cade concluir as investigações, seja em que momento isso venha a ocorrer.

Para as empresas, a expectativa é que possam revisar taxas de operação de câmbio pagas quando o cartel operou, entre 2007 e 2013.

Se havia cartel, na visão dos advogados das empresas, as taxas cobradas não eram justas e, portanto, podem pedir indenização.

O Cade investiga se e como os bancos atuaram em grupo para fixar o câmbio --tanto em moedas estrangeiras como em real.

O órgão também apura uma eventual troca de informações entre operadores de diferentes instituições sobre as posições de seus clientes.

Na Justiça paulista, como revelou a Folha na terça-feira (26), já há processos das empresas Aurora e Renuka.

Agora também entraram com pedidos para interromper o prazo de prescrição as empresas Estaleiro Brasa, Rem Indutrisal, Petrosynergy, Sênior Táxi Aéreo, Eisa-Estaleiro, OAS, Conservas Oderich e Dorel Produtos Infantis. Os advogados das empresas não quiseram comentar.

A Vale entrou com processo em nome de várias empresas do grupo, incluindo até a antiga Mosaic, uma aquisição que hoje chamada Vale Fertilizantes.

Entre os bancos questionados pela Vale está também o Bradesco, que é sócio da companhia por meio da Bradespar.

A denúncia sobre uma suposta manipulação da taxa de câmbio chegou ao Brasil há três anos, por meio de um acordo de leniência fechado entre Cade e UBS.

O Cade abriu dois processos.

Um investiga manipulação offshore (em moeda estrangeira) em 13 bancos. Figuram no processo Credit Suisse, Barclays, JPMorgan, Morgan Stanley, Standard Chartered, entre outros.

Em outra linha de investigação, o Cade apura a manipulação onshore (com o real), com a atuação de bancos estrangeiros e nacionais, incluindo BTG, Itaú e Santander.

Nos Estados Unidos, cinco bancos fecharam acordo com o Departamento de Justiça e pagaram US$ 5,7 bilhões (R$ 22,26 bilhões) para evitar futuros processos judiciais: Barclays, Citicorp, Deutsche, HSBC e JPMorgan Chase.

O UBS, que denunciou o grupo, ficou isento de multas, o que também ocorreu no Brasil.

Em dezembro de 2016, os mesmos bancos entraram em acordo com o Cade e aceitaram pagar multas de R$ 183 milhões.

Em meados de junho deste ano, dois outros bancos, Morgan Stanley e Royal Bank, fecharam acordo e pagaram R$ 43 milhões. A investigação prossegue sem prazo para ser concluída.

Procuradas, as empresas não quiseram comentar

OUTRO LADO

Procurados pela reportagem, a maioria dos bancos não quis comentar.

Em nota, o Bradesco informa que não é parte investigada pelo Cade em relação ao mercado de câmbio. A instituição assumiu os processos em razão dos passivos do HSBC Brasil, adquirido em 2016, e era quem originalmente constava da ação movida pelo Cade.

O Itaú Unibanco informou que não foi comunicado sobre os processos, mas reforçou que não participou de nenhuma atividade ilícita e, portanto, não gerou qualquer dano às empresas. O banco consta como parte dos processos da Braskem e Vale.

O Citi diz que segue as regras de compliance.

As empresas também não quiseram comentar.

Fonte: Folha de SP

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