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Proposta que prevê demissão de servidor por desempenho insuficiente entra na pauta da CCJ


O projeto de lei que prevê demissão de concursados por desempenho pode ser votado nesta quarta-feira, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado. O texto, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), dispõe sobre a avaliação anual dos servidores públicos da União, Estados e Municípios, e sobre exoneração por insuficiência de desempenho. Ele tem voto favorável do relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), na forma de substitutivo. Depois de passar pela CCJ, a proposta seguirá para o Plenário do Senado.

Caso o projeto se torne lei, seus comandos começam a valer de imediato. O primeiro período de avaliação só será iniciado no dia 1º de maio do ano seguinte ao começo da vigência da norma.

Fonte: Agência Senado

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