Pílulas – Reforma trabalhista piora a economia


Pílulas sobre a destruição do direito dos trabalhadores: 9

Aprovada a “reforma trabalhista”, as ajudas de custo, diárias para viagem, prêmios e abonos não mais integrarão a remuneração do empregado, não serão incorporadas ao contrato de trabalho. Assim, haverá redução do valor das férias, terço constitucional, décimo terceiro salário, horas extras, FGTS e indenização de 40%.

O que é pior, o valor da aposentadoria do trabalhador sofrerá grande redução, vez que os recolhimentos ao INSS serão calculados sobre o salário básico, excluindo-se aquelas verbas.

Os prêmios poderão ser concedidos em forma de bens, serviços ou em dinheiro.

Pode-se imaginar, portanto, o grande prejuízo aos trabalhadores e à sociedade brasileira, vez que cairá o poder de compra daqueles e dos futuros aposentados, por consequência, toda a economia será afetada, notadamente as micros e pequenas empresas, e até mesmo os pequenos municípios.

Eis a nova redação dos parágrafos do artigo 457, CLT:

§ 2º As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.

§ 4º Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.”

Dr. João Batista Martins César

Professor Universitário

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