NOTA DA UGT: Governo erra ao sancionar projeto de terceirização


Ao sancionar o Projeto de Lei que regulamenta a terceirização irrestrita de todas as atividades das empresas, o presidente Michel Temer errou e errou feio. Por se tratar de um projeto antigo, de 1998, os trabalhadores deveriam ter sido ouvidos, pois são os mais interessados e os mais impactados.

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) é contra o projeto da maneira que ele foi aprovado. A terceirização é uma realidade no País. A UGT sempre defendeu um projeto que desse segurança e amplas garantias ao trabalhador, podendo ser uma oportunidade de emprego, mas não é o caso. O PL aprovado possibilita a terceirização para qualquer atividade nas empresas, inclusive, a atividade-fim, o que contribui para precarizar as relações trabalhistas. O movimento sindical trabalha com realidades e a nossa agora é unir forças e nos organizar contra a possibilidade de precarização, garantindo que os avanços tecnológicos e a globalização, que geram modelos de negócios perigosos para o trabalhador, respeitem os direitos fundamentais da classe trabalhadora. O Governo erra, principalmente por não ter solicitado a participação dos trabalhadores na elaboração de um projeto vital para todos nós.

Nós, da UGT, somos favoráveis que os projetos de terceirização das empresas sejam negociados em convenções e acordos coletivos, dentro do espírito da prevalência do negociado sobre o legislado e que as empresas que terceirizem suas atividades sejam solidariamente responsáveis pelo pagamento de salários e recolhimento de encargos trabalhistas dos trabalhadores terceirizados. Defendemos, também, a manutenção da legislação atual (Lei 6019/74) que regulamente o trabalho temporário. A sociedade justa só se constrói quando o trabalhador é visto com respeito e está seguro.

Ricardo Patah,

presidente nacional da União Geral dos Trabalhadores

Diretoria Executiva da CONTEC

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