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OAB repudia acusações de Lippi contra quem move ações trabalhistas


A subseção da OAB de Sorocaba divulgou na sexta-feira, dia 10, uma nota de repúdio contra as declarações do deputado federal Vitor Lippi (PSDB), que acusou mais de 90% das ações trabalhistas dos brasileiros de serem "fraudulentas".

O deputado Lippi, eleito pela Região Metropolitana de Sorocaba, é suplente da Comissão Especial da Câmara que analisa a proposta de Reforma Trabalhista (PL 6787/16). As acusações dele contra o Direito do Trabalho foram emitidas durante reunião da comissão no dia 21 de fevereiro, segundo consta na nota da OAB (24ª Subseção).

"Eu quero saber quem está ganhando com isso e quem está perdendo com isso", disse o deputado sobre o aumento de 20% ao ano no número de ações trabalhistas no Brasil. "Quem é que está pagando essa conta? É aquele que está dando emprego", afirmou o tucano em defesa do empresariado.

Direitos "flexíveis"

"Eu tenho convicção, por pesquisa que vi em uma grande empresa no Brasil, que mais de 90% das ações trabalhistas no Brasil são fraudulentas", declarou publicamente o deputado para justificar a reforma trabalhista e a "flexibilização" do Direito do Trabalho.

Na defesa de sua tese de relaxamento da legislação que protege o trabalhador, Lippi comparou o número de processos trabalhistas no Brasil com o de países ricos, como os EUA, Japão e França. "Estamos falando de 30 a 40 vezes mais ações trabalhistas no Brasil", disse o tucano sem levar em conta a crise econômica do país, que leva empregadores a negligenciar direitos trabalhistas; nem enfatizar a possibilidade de culpa do empresariado.

Resposta da Ordem

A nota da Ordem dos Advogados lembra ao deputado que "ações fraudulentas implicam crime, cabendo ao acusador indicar quem o cometeu e em que consistiu".

"Os advogados trabalhistas de Sorocaba sentem-se ofendidos com o pronunciamento [de Lippi] e a acusação descabida e sem qualquer respaldo fático", continua a nota.

A OAB também se manifesta em defesa da própria Justiça como instituição do Estado Democrático de Direito: "A generalização da acusação indicada pelo deputado leva a crer que a Justiça do Trabalho é um ramo do Judiciário que recebe ações fraudulentas e com elas coaduna".

"É retrógrado o discurso de que o empregado sempre vence a demanda, o que ocorre realmente quando há violação legal", responde a OAB à tentativa de Lippi de vitimizar a classe patronal.

Causas das ações

Sobre as causas do aumento no número de ações trabalhistas, a OAB ressalta o momento econômico do país. "Em decorrência da crise econômica agravada em 2016, estima-se que mais de 60% das ações trabalhistas em trâmite no Brasil digam respeito a diretos básicos como vínculo de trabalho, pagamento de verbas rescisórias e FGTS".

"Independente de posições pessoais, ideológicas, políticas ou partidárias, o Deputado Vitor Lippi colocou em cheque a reputação de toda a classe de advogados trabalhistas que atuam em defesa dos empregados no país, especialmente em Sorocaba, sua cidade de origem".

O texto de repúdio da OAB é assinado pelo presidente da Diretoria da 24ª Subseção da OAB - Sorocaba, Márcio Rogério Dias; e pela presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB local, Érika Mendes de Oliveira.

A nota na íntegra

Confira abaixo a nota da OAB na íntegra.

Fonte: SEEB Sorocaba com S Metal

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