FST propõe frentes municipais contra o massacre da previdência


Em reunião do FST, realizada na sexta-feira passada (17/02), em Brasília, representantes das confederações de trabalhadores propuseram um trabalho de convencimento de base como uma das estratégias de barrar a proposta de reforma da previdência do Governo. A ideia é criar frente municipais fortalecendo os debates em favor dos direitos dos trabalhadores e sugerindo a apresentação de emendas ao texto original que está sendo debatido no Congresso Nacional.

“Essas frentes organizariam sessões solenes, audiências públicas e seminários nas Câmara legislativas municipais“, explica a diretora de Finanças da CONTEC, Rumiko Tanaka, que participou da reunião do FST.

O projeto de lei que trata do tema é o PL 6787/2016, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e a Lei n. 6.019/74, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre o trabalho temporário, e dá outras providências.

O texto foi apresentado na Câmara dos Deputados em dezembro passado e trata basicamente dos seguintes assuntos:

- Aumento da idade para aposentar e do tempo de contribuição; - Aumento da multa pelo não registro de trabalhadores; - Alteração nas regras do trabalho em regime de tempo parcial; - Representação de trabalhadores no local de trabalho; - Prevalência do negociado sobre legislado, no que tange: 1- parcelamento das férias; 2- jornada de trabalho; 3- participação nos lucros e resultados (PLR); 4- horas in itinere; 5- intervalo intrajornada; 6- ultratividade dos instrumentos coletivos; 7- plano de cargos e salários; 8 – adesão ao PSE – Programa de Seguro – Emprego; 9- regulamento empresarial; 10- banco de horas; 11- trabalho remoto; 12 – remuneração por produtividade; 13- registro de jornada de trabalho; - Alterações no contrato de trabalho temporário.

Esta proposta de reforma está sendo avaliada ( podendo ser emendada) por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados, cujo relator é o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Depois, segue para votação no plenário da casa. Se aprovado, vai para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e plenário do Senado Federal, respectivamente.

Representantes do FST já estiveram com o relator da comissão especial da Câmara e acompanham de perto o trâmite do projeto no legislativo. Neste momento, é importante envolver vereadores e deputados estaduais para que possamos influenciar em emendas e ajustes no texto avaliado pelo Congresso Nacional.

Diretoria Executiva da CONTEC

#sindnews

Posts recentes

Ver tudo

Seguir:

Endereço

Telefone

(15) 3229.2990

Sugestões, dúvidas ou reclamações?

Preencha o formulário abaixo