Déficit da Previdência não será eliminado com reforma, diz secretário


Governo enviou proposta ao Congresso na semana passada; Executivo estimou que déficit da Previdência em 2017 será superior a R$ 180 bilhões. O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano (foto), afirmou nesta segunda-feira (12), em entrevista ao programa Roda Viva (TV Cultura), que, mesmo com a reforma proposta pelo governo ao Congresso Nacional, não será possível eliminar o déficit da Previdência Social.

A Proposta de Emenda à Constituição que estabelece a reforma foi enviada na semana passada e define, entre outros pontos: idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar e contribuição por 49 anos para se receber o teto do INSS.

Pelas estimativas do governo, o rombo nas contas da Previdência será de aproximadamente R$ 150 bilhões neste ano e, conforme o Orçamento de 2017, R$ 181,2 bilhões no ano que vem.

"É interessante que as pessoas usam o adjetivo de que a reforma [proposta] foi ‘dura’. Na verdade, eu gosto de usar outro adjetivo porque, na verdade, a reforma é necessária. Quando a gente elaborou a reforma, não foi para fazer uma coisa dura, mas, sim, o seguinte: o que é necessário? E não é nem para acabar com o déficit, porque essa reforma não é capaz de eliminar o déficit. [...] É para o déficit ficar estabilizado em relação ao PIB.

Isso tem que ser levado em consideração", declarou Caetano. Durante a entrevista, o secretário de Previdência acrescentou que, embora a idade mínima proposta pelo governo seja de 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres, essa idade vai "evoluir de acordo com a demografia". "De repente, 65 anos está razoável para as perspectivas, mas a gente não sabe como vai evoluir daqui a 20 anos", observou.

Caetano disse que, se pudesse, teria "forçado" na equalização dos regimes antes de o governo enviar a proposta de reforma ao Congresso. Isso porque algumas categorias, como policiais militares e bombeiros, ficaram de fora dessa proposta e deverão ter a reforma proposta em um projeto de lei.

PEC do teto de gastos Durante a entrevista, Marcelo Caetano foi questionado sobre se o governo deveria ter enviado a reforma da Previdência antes da PEC que estabelece um limite para os gastos públicos.

Essa PEC, em análise no Senado, estabelece que, pelos próximos 20 anos, os gastos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior.

"Eu estudo a Previdência há praticamente 20 anos e, desde que comecei a estudar, defendo a reforma da Previdência. E ninguém falava em PEC do teto de gastos à época. A reforma da Previdência, independentemente de prioridade, se tinha que ter sido antes ou depois, é essencial, independentemente de ter ou não PEC do teto", disse Caetano.

"Uma coisa independe da outra. Você preicsa da reforma da Previdência independentemente da existência de uma PEC do teto. Dado que você tem a PEC do teto, se você tiver PEC de gastos com a trajetória dinâmica da demografia que a gente está vivendo, com o envelhecimetno da população, se você não conjugar isso com a reforma da Previdência, vai ser muito difícil sustentar a PEC", acrescentou o secretário.

Outros pontos Leia abaixo outros pontos abordados pelo secretário Marcelo Caetano ao falar sobre a proposta de reforma da Previdência Social:

Expectativa de votação da PEC no Congresso "Como a gente vive em um ambiente democrático, [a proposta] tem que passar pelo Congresso. É bem provável que na semana que vem passe na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça da Câmara] e, na sequência, venha a ser aberta a comissão especial para analisar a PEC. Vai ter o recesso [de fim de ano] e [na volta] a Câmara e o Senado farão as análises. O tempo político é dinâmico, a gente não tem como definir bem, mas ficaria satisfeito se a proposta fosse aprovada no início do segundo semestre do ano que vem ou no final do primeiro semestre do ano que vem".

Mesma idade para aposentadoria de homens e mulheres "Esta diferença de cinco anos [prevista na regra atual] é a mais alta que ainda existe. Quando pega mundo a fora, um dos itens da reforma da Previdência é a convergência da idade entre homens e mulheres. O que ocorre? Se você for pensar do ponto de vista previdenciário, as mulheres vivem mais. Só o fato de haver igualdade de idade, como a mulher vai receber [a aposentadoria] por mais tempo, já está implícito na igualdade de idade o subsídio dos homens para as mulheres".

Diferença na expectativa de vida nas regiões do país "Isso não é uma característica só do Brasil. Quando você pega outros países, você observa essas diferenças de expectativa de vida, como nos Estados Unidos, por exemplo, e nem por isso criaram regras diferenciadas por região. [...] Outro ponto interessante é que é difícil você definir regionalmente [a idade para aposentadoria] porque o grau de migração é alto. Eu nasci no Rio e moro no DF. Qual estado vou considerar? Rio ou DF? Então, tem uma migração muito alta. [...] Não tem como imaginar, você vai botar [as regras] por CEP?".

Fonte: G1

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