Quem possui estabilidade provisória no emprego?


A Convenção Coletiva do Trabalho do Sindicato dos Bancários de Sorocaba e Região, cláusula 26ª, ampliando os direitos trabalhistas de sua categoria, prevê as seguintes estabilidades provisórias no emprego:

1. Até 60 dias após o término da licença-maternidade.

2. Até 30 dias de sua desincorporação ou dispensa.

3. para quem ficou 6 meses ou mais afastado, estabilidade de 60 dias.

4.

5. por 12 meses anteriores à complementação do tempo para adquirir direito à aposentadoria aos empregados que tiverem o mínimo de 5 anos de vínculo empregatício com o mesmo banco empregador.

6. por 24 meses anteriores à complementação do tempo para adquirir direito à aposentadoria aos empregados que tiverem o mínimo de 28 anos de vínculo empregatício com o mesmo banco empregador. (aposentadoria integral para homens depende de 35 anos de contribuição, independente da idade)

7. por 24 meses anteriores à complementação do tempo para adquirir direito à aposentadoria às empregadas que tiverem o mínimo de 23 anos de vínculo empregatício com o mesmo banco empregador. (aposentadoria integral para mulheres depende de 30 anos de contribuição, independente da idade)

8. 60 dias após o nascimento do filho desde que a certidão seja entregue ao banco até 15 dias contados do nascimento.

9. 60 dias em caso de aborto comprovado por atestado médico.

IMPORTANTE:

  • A estabilidade decorrente de acidente/doença ocupacional depende da concessão de benefício previdenciário na espécie B91. Caso o empregado, ainda que tenha sofrido acidente ou seja portador de doença ocupacional, tenha sido contemplado com o benefício B31, é possível pedido de alteração da espécie do benefício junto ao INSS.

  • No caso de necessidade de informar o Banco do período de estabilidade decorrente da pré-aposentadoria, o empregado por enviar uma carta requerendo o benefício (obrigatória no caso de estabilidade de 12 meses).

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