Possibilidade de acordo em processo coletivo referente a 7ª E 8ª hora extra dos assistentes em unida


O Sindicato dos Bancários de Sorocaba propôs há alguns anos, ação coletiva em face do Banco do Brasil visando o pagamento da 7ª e 8ª hora extra aos Assistentes em Unidades de Negócio A.

Neste ano de 2016, houve decisão em primeira instância, favorável ao Sindicato, beneficiando os empregados e ex-empregados que ocupam ou ocuparam o cargo de assistente de negócios.

Houve recurso do Banco do Brasil referente à decisão de primeira instância que ainda está pendente de julgamento.

Neste cenário, tendo em vista a proximidade da Semana de Conciliação da Justiça do Trabalho, o Banco do Brasil, através de seu Departamento Jurídico de Sorocaba, procurou o Sindicato para negociar, individualmente, com os empregados e ex-empregados que poderão se beneficiar do êxito de referido processo, um eventual acordo para pagamento destas horas extras.

Na tarde de 04.05.2016, a diretoria do Sindicato dos Bancários de Sorocaba em reunião com representantes do Banco do Brasil, decidiu que em relação às eventuais propostas individuais aos substituídos no processo, antes do contato da GEPES com os substituídos, deveria ser informado à esta entidade sindical uma lista como pelo menos o nome e lotação dos substituídos que receberão referidas propostas de acordo, bem como, os valores atribuídos a cada uma delas. Isso para que toda a categoria fosse previamente informada sobre a possibilidade de celebrar individualmente acordo em relação aos direitos discutidos neste processo, bem como, que cada empregado/ex-empregado, pudesse ser orientado pelo Departamento Jurídico do Sindicato sobre os efeitos da aceitação do acordo.

No entanto, na tarde 05.05.2016 fomos surpreendidos com ligações de empregados e ex-empregados que já haviam sido contatados pela GEPES, a qual informou valores para negociar o objeto do citado processo, como prazo de adesão até 06.05.2016.

Informamos aos bancários e ex-bancários que receberam este contato que o acordo não deverá ser aceito ou declinado até o dia 06.05.2016, que haverá novo contato da GEPES e que o Sindicato dos Bancários está à disposição para eventuais esclarecimentos referentes as propostas de acordo do Banco do Brasil.

Lembramos que nosso Departamento Jurídico funciona de segunda-feira à sexta-feira das 9h às 12h, e está à disposição para auxiliar os interessados.

Dra. Caterine da Silva Ferreira

Ferreira & Gaidukas Advogados

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