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MP entra com ação e pede extinção de 158 cargos na Prefeitura de Sorocaba


A manobra utilizada pelo prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) para manter indicados políticos no governo de Sorocaba, recriando cargos que foram considerados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), dando-lhes apenas novos nomes, foi questionada pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) - órgão que chefia o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP). A PGJ entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Prefeitura de Sorocaba, por entender que os cargos, mesmo recebendo outras nomenclaturas, continuam inconstitucionais, já que são de natureza técnica e precisam ser ocupados por funcionários concursados. A Adin pede que os 158 cargos de livre provimento, nomeados por indicação direta do chefe do Executivo, nas funções de assistente de gabinete 1 e 2, assessor de comunicação 1 e 2, assessor de governo, assessor de secretário e secretária executiva, sejam extintos.

A nova Adin partiu de uma representação formulada pelo promotor de Sorocaba, Orlando Bastos Filho, ao procurador-geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa. Orlando Bastos Filho relatou a PGJ que houve descumprimento da decisão, que determinou a extinção dos cargos comissionados de livre provimento, considerados inconstitucionais pelo TJ/SP.

Fonte: Cruzeiro do Sul

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