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Balanço de atividades dos representantes da FUNCEF


Os representantes da FUNCEF eleitos para o mandato de 2014/2018 apresentaram balanço de suas atuações, com respectiva prestação de contas relativa ao mês 17/48. Elencamos as principais informações prestadas:

1 - Foi aprovada, com uso do voto de qualidade na Diretoria, e maioria de 4 x 2 no Conselho Deliberativo, a proposta da Diretoria de Investimentos DIRIN de aquisição de debêntures de emissão da INVEPAR, no montante final de R$338 milhões, com vencimento em 2024, e remuneração definida em IPCA+11,93% a.a. O comitê de investimentos, convocado a apreciar a matéria, deu parecer desfavorável ao investimento.

1.1 - Para fundamentar sua opinião, os Representantes Eleitos indicaram, como principais fatores de risco ao investimento:

a) o nível de exposição atual da FUNCEF na Companhia, que está no teto de 25% do capital social, avaliado em R$2,797 bilhões (2014);

b) os recorrentes prejuízos da companhia, que no 3º TRI 2015 foi de R$138 milhões, totalizando $563 milhões em 2015;

c) o endividamento total da companhia (holding e controladas), que chegou a R$11,4 bilhões, dos quais R$4,1 bilhões em curto prazo, além das obrigações decorrentes das diversas concessões obtidas (pagamento de outorgas + investimentos obrigatórios), que totalizam R$11,2 bilhões.

1.2 - No âmbito do Conselho Deliberativo, os conselheiros eleitos em 2014 votaram contra a proposta, que foi apoiada pelos conselheiros da patrocinadora e pelo conselheiro eleito em 2012.

2 - Foi aprovada proposta de revogação, oriunda da Diretoria de Investimentos-DIRIN, dos investimentos em debêntures nas empresas BR Malls e Duke Energy/ Paranapanema, ambas aprovadas com uso do voto de qualidade na Diretoria, por degradação nas condições de negociação de papéis no mercado secundário, em função da atual situação da economia brasileira.

3 - Foi aprovada proposta da Diretoria de Participações-DIPAR, com abstenção dos Diretores eleitos, de prorrogação do vencimento das debêntures emitidas pela TG Participações, cujo vencimento ocorreu em 16 NOV 2015, no montante de cerca de R$12 milhões, e cujas novas condições de vencimento e taxa de juros serão definidas em negociação conjunta com demais acionistas/debenturistas.

4 - Foi informada à Diretoria, pela Diretoria de Participações-DIPAR, o encerramento do FIP BR Educacional, no qual a FUNCEF ingressou em 2009, mediante aporte de R$55 milhões (16,94% do FIP), e recebendo até 2015 amortizações de cotas no montante de R$119,3 milhões, resultando num retorno equivalente a IPCA+25,6% a.a. Além da FUNCEF, foram investidores a PETROS (25%), o BNDESPAR (20%), o POSTALIS (16,94%), a PREVI (10%) e a INFRAPREV (5,65%). Durante seu funcionamento, ocorreram investimentos nas companhias HSM Educação, AFFERO-LAB, ABRIL Educa- ção e ANIMA Educação.

5 - Foi informado à Diretoria, pela Diretoria de Controladoria - DIPEC, a suspensão da cobrança da taxa de carregamento sobre as contribuições de participantes e patrocinadora, relativa ao mês de novembro/2015, considerando-se inclusive a parcela remanescente do 13º salário, de forma a evitar o exAntonio Augusto de Miranda e Souza, Délvio Joaquim Lopes de Brito e Max Mauran Pantoja da Costa Representantes Eleitos da FUNCEF para o período 2014/2018 trapolamento do teto de arrecadação, fixado em 0,29% dos recursos garantidores, resultando assim num montante, não descontado das reservas matemáticas, de cerca de R$10 milhões.

6 - Foi aprovada, com voto de qualidade, a proposta de contratação, efetuada pela PRESI, do escritório de advocacia Caldeia Lobo e Ottoni Advogados Associados, por R$120 mil iniciais e R$3 mil mensais, mais percentual de êxito, para atuação em processos envolvendo a FUNCEF nos investimentos “Parque Aquático Wet’n’Wild Rio de Janeiro e Salvador” e “Parque Taguá -Angra dos Reis/RJ”. Os votos contrá- rios dos diretores eleitos tiveram como base a já longa trajetória dos processos e a possibilidade de serem plenamente acompanhados pela área jurídica da Fundação, com um custo inferior ao da contratação proposta

7 - Foi também aprovada, com voto de qualidade, a contratação do escritó- rio de advocacia “Costa Barros Advogados Associados”, proposta pela PRESI, pelo valor de R$540 mil, para o acompanhamento de inquéritos policiais instaurados na Polícia Civil do Distrito Federal e na Polícia Federal - Paraná. Os Diretores eleitos manifestaram-se contrariamente em razão do custo envolvido e por compreenderem que haverá ainda um custo adicional não dimensionado na proposta, caso ocorra instauração de ação penal. Estamos à disposição para outros esclarecimentos, pelo e-mail controleresultado@gmail.com

Documento elaborado por Antonio Augusto de Miranda e Souza, Délvio Joaquim Lopes de Brito e Max Mauran Pantoja da Costa - Representantes Eleitos da FUNCEF para o período 2014/2018

Diretoria Executiva da CONTEC

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