Mudança proposta para o FGTS não resolve a injustiça contra o trabalhador


Entre os muitos dilemas que andam esquentando o clima no Congresso, a correção do FGTS para melhorar a remuneração do fundo é um dos assuntos mais debatidos. Em tempos em que vemos notícias de cortes e ajustes fiscais, a notícia de que o fundo poderá ter uma remuneração melhor que a atual pode soar bem em um primeiro momento, mas é preciso ter cautela.

O projeto de lei em avaliação no Senado pode até oferecer condições melhores do que as regras vigentes, mas o resultado final ainda está distante do que seria o justo.

A proposta prevê aumento escalonado da remuneração a partir de 2016, sendo que em 2019 o fundo passaria a ter as mesmas regras da poupança. Ou seja, ao longo dos anos, significa dizer que o FGTS sai de remuneração de 3% ao ano mais TR para 6,17% mais TR, se considerarmos o nível atual da Selic.

A base de remuneração escolhida pode até crescer em escala, mas continua sem relação com poder de compra. Se estamos falando do dinheiro do trabalhador e de um fundo que gera custo alto também para o empregador, o mais justo seria o FGTS ter uma remuneração que ao menos se equiparasse à inflação.

Se o projeto de lei for aprovado da forma como está hoje, o melhor que o governo estará oferecendo em termos de remuneração fica equiparado à poupança, que hoje oferece o pior retorno financeiro entre os instrumentos mais tradicionais de investimento. A poupança nos últimos 12 meses rendeu 7,53%, ante uma inflação de 9,56%.

Ainda que o FGTS tenha sido criado como uma forma de dar segurança e recursos para o trabalhador, na prática o que se observa é que esse dinheiro acaba sendo usado para outros fins. Os recursos alocados no fundo nem sempre retornam ao trabalhador.

Um exemplo é o subsídio de construtoras. Ao passo que o governo se beneficiou politicamente de programas como o Minha Casa, Minha Vida, o setor imobiliário fez uso dos recursos do fundo pagando barato por isso e cobrando um valor alto pelos imóveis. O resultado pode ser visto com a forte valorização de imóveis entre 2008 e 2013.

Se por um lado o governo garantiu que as empresas construíssem com baixo custo, por outro não houve um instrumento que pudesse regular a margem de lucro delas. O dinheiro que deveria ser do trabalhador não chegou a ele.

Se o objetivo é beneficiar quem realmente precisa do fundo de garantia, o ideal seria entregar o dinheiro do FGTS ao trabalhador e deixar que ele decida a melhor forma de aplicá-lo ou pensar em produtos mais simples e eficientes para o uso desse dinheiro. De forma geral, a solução pode até ter sua aplicação política, mas tem pouca validade econômica.

Fonte:Folha De S. Paulo

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