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Presidente do TST diz que é contra o PL 4330/2004


O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antônio José de Barros Levenhagen, disse nesta segunda-feira (13/04) que é contra o PL 4330/2004, que trata de novas regras de terceirização. Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, ele ressaltou que não estava falando como presidente do TST, mas como cidadão. O senador Paulo Paim também se mostrou contrário ao projeto.

Levenhagen defendeu que o Congresso Nacional estabeleça tetos para a terceirização nas empresas. Ele disse temer grandes distorções salariais e sugeriu que os vencimentos dos terceirizados não possam ser inferiores a 80% do salário dos empregados concursados.

No último dia 08/04, o texto-base da proposta foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Antes de ser enviado ao Senado, os deputados precisaram votar os pontos mais polêmicos da proposta, que foram destacados.

Se aprovado, o projeto pode ampliar a terceirização para todos os setores, inclusive nas vagas relacionadas à atividade-fim das empresas contratantes. Atualmente, a terceirização só é permitida para as atividades-meio, como limpeza e segurança, por exemplo.

Fonte: CONTEC com agências

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