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Projeto de terceirização está na pauta de votações de terça-feira (7)


A proposta vem sendo discutida há uma década e acaba com as distinções entre atividade meio e atividade fim nas contratações de empresas terceirizadas

A semana de votações no Plenário da Câmara deve começar com uma polêmica. Em pauta o projeto PL 4330/04 do ex-deputado Sandro Mabel que modifica os contratos e as relações de trabalho dos terceirizados. A matéria deve ser votada nesta terça-feira (7). Depois seguirá para o Senado.

O projeto vem sendo discutido há uma década e acaba com as distinções entre atividade meio e atividade fim nas contratações de empresas terceirizadas. O texto prevê, entre outros pontos, que o empregado com alguma reclamação trabalhista poderá propor ação judicial contra a empresa terceirizada pela qual é contratado, contra a empresa contratante, ou ambas.

Após reunião com seis centrais sindicais, o relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), afirmou que já conta com o apoio de boa parte dos representantes dos trabalhadores. Ele avalia que há possibilidade de o PT, o PCdoB e o Pros votarem contra. Mas diz acreditar que a ampla maioria vai apoiar.

Vice-líder do governo, o deputado Hugo Leal (Pros-RJ) ressalta que a questão da terceirização realmente divide opiniões na Câmara.

“Se o primeiro projeto é o projeto das terceirizações, é um projeto que divide bastante a Casa. Mas entendo que o presidente tem um compromisso, o presidente Eduardo Cunha tem feito dessa forma. Ele vai votar. E aí quem tiver mais número, mais argumentos vai levar no plenário. Este é um projeto que, com certeza, vai iniciar a semana com bastante polêmica.”

O líder do Democratas, deputado Mendonça Filho (PE), manifestou apoio ao projeto.

“Porque ele é muito relevante, ele envolve polêmica, mas, para mim, é uma ação modernizadora das relações de trabalho do Brasil. Eu acho que as empresas começam a ficar mais eficientes conseguindo viablizar contratação de serviço de terceirizados e, ao mesmo tempo, nós temos que garantir, pelo Congresso, os direitos trabalhistas de todos os trabalhadores contratados diretamente ou via terceirização.”

Os líderes avaliam que também serão incluídos na pauta da semana projetos sobre segurança pública. Na lista do Plenário constam várias propostas, como a que determina o repasse às Secretarias de Segurança Pública Estaduais e à Polícia Federal do material apreendido fruto de contrabando e que possa vir a ser usado no combate ao crime; o projeto que aumenta a pena pelo crime praticado por diretor de penitenciária ou agente público que deixa de cumprir seu dever de impedir o acesso do preso a aparelho telefônico ou que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo; e o projeto que prevê a infiltração de agentes da polícia na internet com o fim de investigar crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente.

Também está na pauta a discussão, em segundo turno, da Medida Provisória que trata da transposição para o quadro de pessoal da União dos servidores dos ex-territórios (hoje estados) de Rondônia, Amapá e Roraima.

Fonte: Agência Câmara

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