PL 4330 vai à votação na Câmara em 7 de abril


O presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), em reunião ocorrida na última quinta-feira 11 com representantes das confederações patronais da indústria, das instituições financeiras, da agricultura e pecuária, dos transportes, da saúde e das cooperativas, marcou a votação do PL 4330 da terceirização em plenário para o próximo dia 7 de abril, logo após o feriadão da Semana Santa. O texto que irá a votação será o substitutivo do deputado Artur Maia (SD-BA), que liberaliza a terceirização para todas as atividades das empresas, incluindo as atividades principais e permanentes, das áreas rurais e urbanas, empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e fundacionais. Mantém a responsabilidade subsidiária entre contratantes e contratadas e diz explicitamente que salários, direitos e benefícios serão diferenciados em função do enquadramento sindical. Retomar a mobilização já Diante desse quadro gravíssimo, é preciso retomar a mobilização, inclusive em Brasília, visitando novamente todos os gabinetes, preferencialmente as lideranças partidárias, com o dossiê sobre os impactos da terceirização sobre a classe trabalhadora, lançado em 3 de março. Caso o PL 4330/2004 seja aprovado no plenário da Câmara, seguirá para o Senado, onde existe projeto idêntico (PLS 087), de autoria do então senador e hoje ministro da Indústria, Armando Monteiro.

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